A liberação do uso de transgênicos envolve mais uma questão política que legal? SIM
Transgênicos: soberania em xeque

LUCI CHOINACKI - 46, agricultora, deputada federal pelo PT/SC, é vice-líder do partido na Câmara.

Não se sabe cientificamente se os alimentos transgênicos podem causar danos à saúde humana. Efeitos alérgicos e até alteração no metabolismo poderiam ser sentidos no organismo humano. Cogita-se que os cultivos de transgênicos podem colocar em risco a biodiversidade. A polêmica em torno desse assunto é mundial e está sustentada por fortes conotações políticas.
Apesar das controvérsias, uma equipe de ministros comandada pelo presidente Fernando Henrique liberou a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados sem consultar consumidores e sem aval científico. E o ministro da Saúde, José Serra, declarava-se favorável à moratória dos transgênicos. As contradições ministeriais vieram à tona pouco depois que o Greenpeace e o Instituto do Desenvolvimento Econômico (Idec) divulgaram uma lista de transgênicos encontrados em supermercados sem rotulagem. Até mesmo produtos lácteos compostos com transgênicos, para alimentação infantil, estão livres no mercado. Uma afronta! A vigilância sanitária, porém, cumprindo leis, exigiu a retirada desses itens das prateleiras.
Mas o Planalto, submisso às multinacionais, foi além. Citemos um grande exemplo: para a instalação na Bahia da fábrica da Monsanto -uma das multinacionais que mais se beneficiam desse tipo de produção e denunciada por formação de cartel-, o governo dará um incentivo fiscal de R$ 285 milhões. A obra custará R$ 700 milhões e serão gerados só 350 postos de trabalho -um custo de R$ 2 milhões/emprego.
No bojo do suposto processo de modernização econômica, o governo criou um ambiente institucional para a expansão interna dos interesses dos grandes laboratórios e dos grupos multinacionais de química e biotecnologia.
Sem dúvida, caso os enormes interesses econômicos em jogo consigam se impor às resistências da cidadania pelas indispensáveis cautelas na utilização dessas tecnologias, a alimentação e a saúde da população mundial estarão cada vez mais dependentes de uns poucos conglomerados econômicos.
Nesse quadro, países como o Brasil estarão virtualmente condenados ao atraso científico e tecnológico e à dependência externa em setores estratégicos.
Mais do que nunca, o suposto liberalismo econômico -armadilha engendrada pelos grandes grupos econômicos para viabilizar seus interesses- e a globalização se firmarão como instrumentos de consagração da hegemonia política dos países desenvolvidos.
Mas o governo brasileiro submete-se mais uma vez aos desejos da política expansionista de multinacionais, que exigem a qualquer custo a disseminação dos produtos alterados geneticamente.
Por sinal, os transgênicos, no Brasil, são estudados conforme as conveniências do mercado. Não há um amplo debate. Se existe alguma discussão, a iniciativa parte de organizações não-governamentais (ONGs), movimentos sociais, igrejas, universidades, partidos políticos e imprensa. Mesmo assim, o governo do PT no Rio Grande do Sul passou a se constituir num território de luta contra a liberação sem critérios dos transgênicos.
A União Européia não se omite na polêmica dos transgênicos: a maioria dos seus países só liberará a produção e o comércio quando a ciência confirmar que as modificações genéticas em alimentos não causam males. Todo cuidado é pouco, a vida humana deve estar sempre acima dos valores de mercado.
Aliás, o aspecto político que norteia o debate sobre transgênicos passa pelo viés de uma importante mudança nas relações do comércio internacional. Os europeus, os americanos e os japoneses, em sua maioria, não querem consumir produtos transgênicos. Assim o volume de exportações de grãos e carne do Brasil teria uma queda muito acentuada. Há uma crescente aversão dos consumidores estrangeiros aos transgênicos, o que tem valorizado economicamente os alimentos convencionais.
Até esclarecermos se os transgênicos provocam ou não danos, é preciso impedir o seu cultivo e sua venda. Engrossar a luta pela moratória dos transgênicos no Brasil tem um significado político. Representa, para o Terceiro Mundo, sonhar com um futuro mais soberano.

A liberação do uso de transgênicos envolve mais uma questão política que legal? NÃO
Os transgênicos e o princípio da precaução

Enio Moraes da Silva -  procurador do Estado de São Paulo e mestre em direito comparado pela Universidade da Florida

Maçãs mais saborosas que não ficam escuras mesmo horas depois de cortadas ou mordidas. Bananas que contêm uma vacina contra hepatite. Salmões gigantes e que se reproduzem até seis vezes mais rápido.
Não são produtos de ficção científica. É a mais pura realidade da biotecnologia que está chegando, trazendo a nova geração dos transgênicos: os "alimentos funcionais", árvores e peixes. Os alimentos funcionais seriam aqueles que resultariam em produtos fortificados e mais saudáveis. Um exemplo é o "arroz dourado", com mais vitamina A e ferro.
As árvores geneticamente modificadas são rotuladas pelas indústrias como a salvação ao desflorestamento global. As sementes gerariam árvores em tempo muito menor do que o normal.
Com a poluição ambiental e com parte da indústria da pesca -aquela que usa práticas indiscriminadas- provocando uma sensível diminuição na vida marinha, os pesquisadores pretendem ajudar a alimentar a humanidade com a criação de peixes que crescem mais, mais rápido e resistentes a doenças.
A indústria tenta arrefecer os ânimos exaltados dos consumidores, mas nem tudo são rosas nos jardins da engenharia genética. As indústrias alardeiam que os alimentos alterados geneticamente são seguros e que não há o que temer, pois passam por rigorosos testes e, em cinco anos de uso, não houve dano detectado à saúde do consumidor.
Nada errado em a indústria defender seus interesses e tentar tranqüilizar os consumidores. O assunto não é pacífico, até porque, em termos de pesquisa, cinco anos pouco significam. As possíveis conseqüências adversas podem ultrapassar os prováveis benefícios.
O arroz dourado, por exemplo, desenvolvido para minimizar a fome nos países pobres, nem sequer foi desenvolvido fora de laboratório. Não se sabe se terá o mesmo resultado em condições reais de plantio, submetido a diferentes climas e ecossistemas. Também é difícil de acreditar que esse arroz chegará aos consumidores carentes, já que o seu preço fatalmente será superior ao do arroz comum, em razão das centenas de milhões de dólares gastos no seu desenvolvimento. Talvez fosse mais racional utilizar todos esses recursos para permitir que as populações de países pobres tivessem acesso a uma dieta saudável com vegetais, verduras, frutas e peixes.
As árvores produzidas pela biotecnologia receberam genes de bactérias, de frangos e até mesmo de seres humanos. E ainda podem espalhar seu pólen com genes resistentes a insetos e herbicidas a outras espécies nativas, originando cruzamentos imprevisíveis. O benefício dessas árvores no que tange à redução do gás carbônico e diminuição do aquecimento global, poderá ser toldado em razão da contrapartida que as mesmas exigirão. Como essas novas espécies foram criadas para crescerem mais rapidamente, requerem grandes quantidades de água, fertilizantes e pesticidas.
Os peixes geneticamente alterados podem ser altamente assoladores para os demais peixes, pois uma vez fora de seu confinamento experimental, devido à sua característica de crescimento irão consumir os suprimentos das demais espécies comuns, podendo também carregar vírus ou outras doenças que se espalhariam pelas populações marinhas.
Como se percebe, o assunto é polêmico, e as consequências dessas impressionantes experiências são imprevisíveis. Experimentos recentes com os transgênicos, muito menos ousados, já escaparam ao controle dos cientistas. Por isso, a cautela manda que o entusiasmo inicial com as promessas da engenharia genética seja colocado de lado para dar lugar à racionalidade.
Bem apropriado seria observar o princípio da precaução ("Precautionary Principle'), do Direito Internacional, o qual foi adotado aqui mesmo no Brasil, na Eco-92. O princípio de nº 15 da declaração determina que o princípio da precaução deve ser aplicado quando há ameaça de sérios ou irreversíveis danos ao ambiente. Nesse caso mesmo a ausência de comprovação científica não poderá ser alegada para adiar medidas efetivas para prevenir a degradação.
Segundo esse princípio, o ônus da prova sobre a segurança desses novos produtos cabe àqueles que pretendem introduzir a novidade, e não ao consumidor, provar o que há de errado. Havendo apenas razoável fundamento científico de que há riscos para a saúde ou ao meio ambiente, os transgênicos não podem ser comercializados até que a indústria responsável apresente provas de que os riscos são mínimos, e os benefícios que trarão: incomparavelmente maiores. Os consumidores fazem a sua parte tentando se proteger e aguardam ansiosamente estudos científicos imparciais dos produtores dos transgênicos mostrando que podemos morder a maçã sem medo de pecar.

FSP 09.09.2000-09-17

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