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I. - A Crise da Sociedade
do Trabalho
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"Todos
precários" - André Gorz
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O que entendemos por
sociedade do trabalho? Sociedade do trabalho é a sociedade onde
as pessoas são definidas e descritas na sua cidadania pelo trabalho
assalariado que possuem. A crise da sociedade do trabalho assalariado se
caracteriza por uma crescente brasilianização[i].
Em
que consiste esta brasilianização?
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A década de 1990
é paradigmática para o mundo do trabalho, no Brasil. O emprego
formal acumulou um déficit estimado em 3,2 milhões de postos
de trabalho, assim como o desemprego alcançou índices nacionais
sem paralelo desde a década de 1930[ii].
Entre 1989 e 1999, a quantidade de desempregados ampliou-se de 1,8 milhões
para 7,6 milhões, com aumento da taxa de desemprego aberto passando
de 3% da PEA para 9,6%[iii].
No entanto, apesar deste aumento do desemprego, nos anos 1990, a quantidade
de trabalhadores com jornada de trabalho superior à oficial de 44
horas duplicou, passando de 13,5 milhões para 26,7 milhões
de pessoas ocupadas. Isto significa que cerca de 4,9 milhões de
novas vagas deixaram de ser criadas no país. Ou seja, cerca de 2/3
do total do desemprego aberto no país poderia ter sido reduzido
com a forte redução do sobretrabalho.[iv]
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Uma das características
centrais da brasilianização do mundo do trabalho é
o crescente dessalariamento, isto é, a redução relativa
da participação dos assalariados o total da ocupação.
Atualmente, os assalariados com registro (incluídos) perdem participação
para o conjunto de desempregados e ocupados precariamente (excluídos).
Para uma PEA estimada em 73 milhões de pessoas em 1996, cerca de
43 milhões (59%) eram assalariados e apenas 23 milhões empregados
com registro formal, restando 20 milhões de trabalhadores sem registro[v].
Assim, se em 1989, 64% do total da ocupação brasileira era
de assalariados, em 1999, eles diminuíram para 58,7%[vi].
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No final de 1999, em
torno de 55% dos ocupados das grandes cidades encontram-se em algum
tipo de informalidade, o que significa estar sem registro em carteira de
trabalho e sem a proteção social vinculada ao emprego formal,
como
FGTS, Seguro Desemprego e aposentadoria. Somente 18,3 milhões de
assalariados estavam, em abril de 1999, regidos pela CLT, em uma PEA de
75 milhões de pessoas[vii].
Durante os anos 1940 e 1970, a cada 10 postos de trabalho criados apenas
2 não eram assalariados, sendo 7 com registro formal. Na década
de 1990, a cada 10 empregos criados somente 2 eram assalariados, porém,
sem registro formal[viii].
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A precarização
é outra característica da brasilianização do
mundo do trabalho. Nos anos 1990, a cada cinco ocupações
criadas, quatro referem-se ao conjunto de trabalhadores autônomos,
sem remuneração e assalariados sem registro formal[ix].
A taxa de rotatividade passou de 7,3%, em 1989, para 24,8%, em l999[x].
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O fenômeno da
barbarização do mundo do trabalho se expressa na decrescente
participação da renda do trabalho na renda nacional que foi
reduzida, no ano de 1999, em 7,1% apesar de uma elevação
positiva do Produto Interno Bruto de 0,6%. No conjunto da década
de 1990 houve uma redução de 6,2% da participação
da renda do trabalho, em termos reais, enquanto que o PIB nacional cresceu,
no mesmo período, 19,4%[xi].
“Na toada dos anos 1990, apenas um quinto de toda a população
tem assegurada a sua inclusão sócio-econômica, isto
é, somente 20% dos brasileiros têm acesso aos benefícios
do modelo econômico”[xii].
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A desregulamentação
e a flexibilização do mundo do trabalho, que ocorreram simultaneamente,
são outros traços que descrevem a barbárie do mundo
do trabalho no Brasil. “A desregulamentação compreende as
iniciativas de eliminação de leis ou outras formas de direitos
instituídos (nos contratos coletivos, por exemplo) que regulam o
mercado, as condições e as relações de trabalho.
É derrogar ou diminuir benefícios existentes. Ou seja, é
a supressão das normas que regulam as relações de
trabalho, deixando que o mercado se encarregue de estabelecer livremente
o tratamento dos assuntos “desregulamentados”[xiii].
As seguinte sete medidas foram decisivas na desregulamentação
do trabalho, nos anos 1990, no Brasil: o fim da política salarial,
a abertura do comércio aos domingos, a instituição
da figura do mediador nas negociações coletivas e das comissões
de arbitragens; a desregulação dos contratos através
das cooperativas de trabalho, a redução de parte dos encargos
sociais para trabalhadores rurais, a introdução do regime
SIMPLES para contratação de trabalhadores para as microempresas
e a maior flexibilização dos empregos através dos
contratos especiais de trabalho[xiv].
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O conceito de flexibilização
que prevaleceu na década de 1980 e 1990 está associado à
possibilidade de a empresa contar com mecanismos que permitem ajustar sua
produção, emprego, salário e condições
de trabalho ante as flutuações da economia, das inovações
tecnológicas e a outros fatores (tais como a sua estratégia
de mercado). A flexibilização dá “liberdade” às
empresas na determinação do uso do trabalho, o que
significa desregular (eliminar ou afrouxar direitos) ou adaptar a proteção
trabalhista clássica às condições de produção
das empresas ou à realidade do mercado de trabalho. Assim, no contexto
atual, de reorganização econômica e produtiva, o conceito
de flexibilidade, para os trabalhadores, se torna qualquer coisa feroz,
inflexível, sinônimo de livre demissão[xv].
Para os trabalhadores e as trabalhadoras, flexibilização
significa: “Alegra-te, os teus conhecimentos, o teu saber e as tuas capacidades
estão obsoletas e ninguém é capaz de te dizer o que
deves aprender para que no futuro alguém necessite de ti”[xvi].
Em outros termos, a “flexibilização” na prática tem
se constituído em sinônimo de aumento da precarização
do trabalho[xvii].
Enfim, “o que prevaleceu nos anos 90 foi uma flexibilização
predatória do trabalho”[xviii].
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A adoção
de medidas orientadas para a maior intensificação do trabalho,
através da implementação de novos programas de gestão
de mão-de-obra, a terceirização, a subcontratação
constituíram os novos mecanismos adotados para a redução
salarial e a subordinação dos empregados que restaram.
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A brasilianização é
uma situação que desafia o mundo ocidental. A brasilianização
do Ocidente é o título do primeiro capítulo de um
livro de um importante sociólogo alemão[xix].
Assim, no mundo, hoje, existe para uma População Economicamente
Ativa estimada em 1999 pela Organização Mundial do Trabalho
em 3 bilhões de pessoas, 1 bilhão de trabalhadores vivendo
com a sua capacidade de trabalho subutilizada. Do total de pessoas que
compõem o excedente mundial de mão-de-obra, 160 milhões
de trabalhadores encontram-se na categoria de desemprego aberto, enquanto
850 milhões são considerados na condição de
subemprego. 500 milhões de trabalhadores ganham menos de 1 dólar
por dia[xx].
Para que a sociedade salarial seja estendida para aqueles e aquelas que
entrarão no ‘mercado de trabalho’ até o ano 2025, necessitar-se-á
criar 1 bilhão e 200 milhões de empregos[xxi].
No entanto, a globalização da produção de bens
e serviços é constituída de redes produtivas compostas
por 53 mil empresas multinacionais e suas 415 mil empresas auxiliares.
Nestas redes é gerado 30% de todo o produto global e 2/3 do comércio
mundial. Elas, no entanto, empregam tão somente, aproximadamente,
200 milhões de trabalhadores da PEA mundial de 3 bilhões[xxii].
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A década de 1990,
no Brasil, se caracteriza pela desestruturação do mundo do
trabalho. Ela consiste fundamentalmente no crescente e elevado desemprego
aberto, no desassalariamento, no sobretrabalho, no aumento do trabalho
informal e na geração de postos de trabalho precários.
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A brasilianização do mundo
do trabalho será um fenômeno meramente conjuntural ou, talvez,
um resíduo pré-moderno ou será que ela é uma
característica do mundo do trabalho, hoje, onde este, entendido
como atividade de tempo pleno, altamente qualificado e bem pago vai desaparecendo?
Será que ele não é a manifestação mais
evidente do paradoxo que desde sempre caracterizou o desenvolvimento da
sociedade do trabalho: de um lado, o trabalho foi declarado como o fundamento
da sociedade onde tudo e todos e todas giram ao redor do trabalho, ou seja,
têm o trabalho como ponto de referência, enquanto que, por
outro lado, tudo é feito para torná-lo raro. Por exemplo,
o aumento da produtividade, por definição, significa sempre,
simultaneamente, eliminação do trabalho humano[xxiii].
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A brasilianização
é uma manifestação da mutação do mundo
do trabalho, impulsionada com mais vigor pela indústria pós-fordista.
Ela é a ponta de lança de uma transformação
profunda “que abole o trabalho, abole o assalariado e tende a reduzir a
2% a parte da população ativa capaz de assegurar a totalidade
da produção material”. Ou seja, “a economia cada vez menos
necessita do trabalho. Objetivamente, o trabalho perde a sua “centralidade”[xxiv].
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A mutação
do mundo do trabalho, caracterizado também pela revolução
organizacional[xxv]
que se expressa no pós-fordismo, divide a mão-de-obra em
duas grandes categorias: “um núcleo central composto de assalariados
permanentes e de tempo integral, polivalentes profissionais e de alta mobilidade;
e, ao redor deste núcleo central, uma massa importante de trabalhadores
periféricos, onde uma proporção importante é
precária, trabalhando em tempo parcial e com salários variáveis.
A estes assalariados periféricos se acrescenta uma proporção
cada vez maior de ‘externos’[xxvi],
isto é, prestadores de serviços, pretensamente ‘independentes’,
pagos por tarefa, por serviço pré-contratado, onde a carga
de trabalho varia conforme as necessidades do momento. Estes ‘independentes’
não têm cobertura social e são expostos a todas as
intempéries conjunturais e comerciais que as empresas descarregam
sobre eles”[xxvii].
Faz parte deste processo que, na medida em que há menos trabalho
para todos, mais aumenta a sua duração para quem tem emprego[xxviii].
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O avanço desse
processo de brasilianização leva à constituição
de quatro grupos de pessoas nas nossas sociedades[xxix]:
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1. - a ‘classe dos Colombo’ da era
global - trata-se dos vencedores da globalização, dos
detentores do capital que agem em escala mundial e dos seus ajudantes nas
esferas dirigentes. São aqueles que partem - como Colombo - para
a conquista do espaço global submetendo-o aos próprios fins
econômicos. Constituem as elites do dinheiro e do saber que descobriram
a ‘pedra da riqueza’: como acumular sempre mais riqueza com sempre menos
trabalho humano. O preço deste controle do espaço global
é alto e se chama: pobreza de tempo. Às elites globais falta
aquilo que os pobres e os marginalizados vinculados ao lugar em que vivem
tem em abundância: o tempo.
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2. - Precários de alta especialização
- são trabalhadores e trabalhadoras temporários, micro-empreendedores
etc. em posições bem remuneradas que pressupõem um
nível adequado de formação. São os trabalhadores
sempre conectados, disponíveis 24/7, isto é, vinte quatro
horas por dia, sete por semana[xxx].
A competição contínua é o caldo cultural no
qual vivem e se movem. Subocupação ou superocupação
na maioria das vezes são os dois lados da mesma moeda[xxxi].
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3. - ‘Working poor’ - os postos
de trabalho com escassa ou nenhuma qualificação são
diretamente expostos às ameaças da globalização,
já que são substituíveis, ou através da automação
ou através da força de trabalho de outros países.
Os trabalhadores e as trabalhadoras necessitam manter, para não
serem totalmente excluídos e excluídas, de várias
relações de trabalho contemporaneamente. Para essas pessoas
vale uma verdade que assusta a muitos: a liberdade torna-os mais pobres!
Uma ampliação deste setor arrisca transformar-se num gigantesco
gueto dos pobres.
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4. - Pobreza localizada
- Há uma diferença substancial em relação com
os pobres das épocas anteriores: os pobres localizados da era global
não são mais indispensáveis. No interno do diagrama
espaço-temporal, a sua situação pode ser compreendida
de modo complementar à situação dos ricos globalizados.
Os pobres localizados têm tempo em excesso, mas são vinculados
ao espaço. À pobreza visível se acrescenta o fato
da ‘classe inferior’[xxxii]
que se compõe dos que abandonaram a esperança de reinserção
na sociedade e assim não têm nenhum problema em infringir
as regras básicas da convivência civil.
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A brasilianização do mundo
do trabalho parece indicar que “saímos da sociedade de trabalho
sem substitui-la por nenhuma outra. Nós nos sabemos, nos sentimos
e nos apreendemos cada um como desempregado em potencial, subempregado
em potencial, precário, temporário, “tempo parcial” em potencial.
Mas o que cada um de nós sabe não se tornou ainda
- e é impedido de se tornar - a consciência da nossa condição
comum a todos. Consciência comum, isto é, publicamente
formulada e aceita, de que a figura central e a condição
“normal”, tendencialmente ao menos, não é mais aquela do
“trabalhador” - nem a fortiori do operário, do empregado,
do assalariado - mas é a do precarizado que “trabalha” e já
não “trabalha”, que exerce de forma descontinua múltiplos
ofícios onde nenhum é um oficio, que não tem uma profissão
identificável e cuja profissão é não ter profissão,
e assim, ele não pode se identificar com seu trabalho e não
se identifica, mas considera como sua “verdadeira” atividade aquele “trabalho”
remunerado que ele realiza intermitentemente”[xxxiii].
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Mas, “todas as forças estabelecidas
se opõem a este reconhecimento e tudo o que ele implica. Pois o
poder sem entraves que o capital conquistou sobre o trabalho, sobre a sociedade
e sobre a vida de todos visa precisamente isto: que o “trabalho” - este
que fazem você fazer, não o que você faz - conserve
na vida e na consciência de cada um, a sua centralidade, ainda que
ele seja massivamente eliminado, economizado e abolido em todos os níveis
da produção. Assim, todos, desempregados e precários
em potencial, são incitados a se bater por este “trabalho” que o
capital aboliu. Cada passeata, cada cartaz que exige “nós queremos
trabalho” proclama a vitória do capital sobre uma humanidade subjugada
de trabalhadores que não são mais e que não podem
ser outra coisa”[xxxiv].
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Eis, portanto, o centro do problema
e o núcleo do conflito: trata-se de desconectar do “trabalho” o
direito de ter direitos e, especialmente, o direito ao que é produzido
e produzível sem trabalho, ou com cada vez menos trabalho. Trata-se
de reconhecer que nem o direito a um rendimento, nem o direito a cidadania
plena, nem a realização e a identidade de cada um não
podem mais ser centradas no emprego e depender de ter um emprego. Trata-se,
conseqüentemente de mudar a sociedade.
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Mas este problema central não
será colocado e este conflito não será solucionado
se o “trabalho” não perder a sua centralidade na consciência,
no pensamento, na imaginação de todos. E é precisamente
isto que todos os poderes estabelecidos e todas as forças dominantes
se empenham em impedir, com o auxílio de especialistas e ideólogos
que negam que o “trabalho” esteja em processo rápido de eliminação.
O lugar do trabalho na imaginação de todos, na imagem deles
mesmo e do futuro possível é o início de um conflito
profundamente político: de uma luta pelo poder. O muro que eles
colocam sobre os fatos, toda transformação da sociedade supõe
a capacidade de pensar de outra forma ou, simplesmente, de formular o que
cada um experimenta.
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